Repositório de Notícias


«Autarcas defendem descentralização, mas só com os meios necessários»

A Associação Nacional de Municípios Portugueses defendeu no seu último congresso - o XXII Congresso  “Afirmar Portugal com o Poder Local” - um processo de descentralização que rejeita em absoluto processos de retirada de competências dos Municípios em áreas da sua responsabilidade.
Esta resolução constituiu uma reafirmação da autonomia local e pretendeu dar voz aos Municípios portugueses no que se refere aos problemas actuais decorrentes do novo regime jurídico das autarquias locais instituído pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

Fonte:

http://observador.pt/2015/03/28/autarcas-defendem-descentralizacao-so-os-meios-necessarios/

 

«Reforma das Águas: municípios avançam para tribunal»

O Governo avançou recentemente com a reforma do sector das águas o que foi causa de descontentamento por parte de alguns Municípios, por considerarem que a reorganização do grupo Águas de Portugal, através da agregação de 19 empresas em 5 entidades pode causar graves prejuízos para os interesses dos Municípios uma vez, em alguns casos, as tarifas vão aumentar.Resulta deste processo uma redução de tarifas para alguns Municípios e um aumento para outros, o que leva a que exista assunção de sacrifícios por parte de alguns e benefícios para outros, em especial benefícios para o interior em detrimento do litoral.Trata-se de mais uma tomada de posição por parte dos Municípios no que se refere à defesa da sustentabilidade financeira e da autonomia local.

Fonte:

http://www.tvi24.iol.pt/politica/aguas-de-douro-e-paiva/reforma-das-aguas-municipios-avancam-para-tribunal


«Municípios consideram que combate ao desemprego é maior desafio das autarquias»

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e vários autarcas defenderam que o combate ao desemprego deverá ser o maior desafio nos próximos anos para o poder autárquico, sendo urgente implementar programas de incentivo ao emprego a longo prazo.

Fonte:


http://www.dnoticias.pt/actualidade/pais/505616-municipios-consideram-que-combate-ao-desemprego-e-maior-desafio-das-autarqui?quicktabs_2=2

 

«Transferir competências para municípios não obriga a transferir docentes»

O secretário de Estado da Administração Local, Leitão Amaro, referiu que a delegação de competências do Estado para os Municípios na área da educação não implica a transferência do vínculo laboral, continuando os mesmos afectos ao Ministério da Educação.

Fonte:
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4255491


«Governo aprova descentralização de competências nos municípios»

O Governo tenciona proceder à delegação de competências do Estado para os Municípios nas vertentes da saúde, educação, Segurança Social e cultura.

Trata-se de um processo que permite reforçar a autonomia local.

Fonte:
http://www.sol.pt/noticia/122105


«Só nove câmaras enviaram programas de ajustamento»

O Fundo de Apoio Municipal pretende ser uma solução para o endividamento das Autarquias locais, prevendo mecanismos de recuperação financeira para os municípios que se encontrem em situação de rutura.

Nesse domínio, os Municípios deveriam ter remetido programas de ajustamento para aceder ao Fundo de Apoio Municipal até meados de Março, mas nem metade dos Municípios cumpriram essa orientação.

Fonte:
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/autarquias/detalhe/so_nove_camaras_enviaram_programas_de_ajustamento.html


«Lei das Finanças Locais com verba adicional para premiar desempenho dos municípios»

A Lei das Finanças Locais tem para 2016 um adicional de transferência financeira para as Comunidades Intermunicipais (CIM), baseado no resultado alcançado num indicador chamado indicador sintético de desenvolvimento regional. Mede não apenas ao nível municipal mas ao nível da NUT III como é que foi a evolução na competitividade económica, na coesão territorial, e na sustentabilidade ambiental.

Fonte:
http://observador.pt/2015/04/09/lei-das-financas-locais-com-verba-adicional-para-premiar-desempenho-dos-municipios/

 

«Autarcas reclamam uma nova Lei das Finanças Locais»

Autarcas acham fundamental que seja elaborada uma nova Lei de Finanças Locais, numa reformulação dos mecanismos das transferências do Orçamento de Estado para as autarquias.

Fonte:
http://www.publico.pt/politica/noticia/autarcas-reclamam-uma-nova-lei-das-financas-locais-1690697


«Autarquias querem baixar taxa máxima de IMI para 0,4%»

A taxa máxima do IMI, actualmente em 0,5%, deve baixar para 0,4%, para compensar o fim da cláusula-travão neste imposto, defende a ANMP. Os autarcas querem ainda assegurar que o IMT não vai ser extinto.

Fonte:
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/autarquias/detalhe/autarquias_querem_baixar_taxa_maxima_de_imi_para_04.html