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Comités de Prevenção e Acompanhamento de Litígios (CPAL)

O pico de obras públicas dos próximos seis anos, vai estar “condicionado” pelo sistema de contratação pública, cujas entropias e dificuldades têm sido amplamente referenciadas pelas entidades públicas e empresas, sendo necessário para a “boa execução” e em tempo destes projetos, a adoção de soluções permitam dar uma resposta célere às recorrentes dificuldades que surgem há anos na execução das empreitadas de obras públicas, com o objetivo de se pugnar pela correta gestão dos recursos públicos alocados.

Uma dessas soluções consubstancia-se nos Comités de Prevenção e Acompanhamento de Litígios (CPAL), promovidos pelo OAL em conjunto com o IC – Instituto da Construção da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, a DRBF – Dispute Resolution Board Foundation, e a APPII – Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários, dada a conveniência da introdução no nosso país de formas mais económicas, céleres e em “tempo real” de resolver os litígios, tal como previsto em legislações estrangeiras.

Os CPAL são um meio de resolução alternativa de litígios que promove in loco a correta gestão dos contratos de empreitada, a redução dos seus custos, constituem uma resposta célere às vicissitudes que podem ocorrer nos projetos, designadamente nos financiados e cofinanciados por fundos europeus. São integrados por especialistas nacionais e internacionais com comprovada experiência e capacitação técnica, vocacionados, competentes e prestigiados em processos de mediação e no acompanhamento da execução dos contratos de empreitada.

Está disponível o email geral@oal.pt, através do qual podem ser solicitadas todas as informações sobre esta boa prática de gestão, acesso aos respetivos regulamentos, cláusulas para inserir nas peças dos procedimentos e contratos, currículos dos membros dos CPAL e demais documentação considerada necessária.

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