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Medida do OAL – mitigação de efeitos negativos causados pela epidemia do COVID-19 / quadro excecional aplicável à contratação pública / Report / Perguntas
1 - Primeira medida apresentada pelo OAL para mitigação de efeitos económicos negativos causados pela epidemia do COVID-19. Reestruturação e insolvência. Necessidade urgente de transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva Comunitária 2019/1023: A...
Contributo do Observatório / Report das soluções que o Observatório vai divulgar / 3 – Entrevista da semana – Presidente da Câmara de Famalicão / Perguntas dos leitores
1 - Contributo do Observatório das Autarquias Locais - mitigação de alguns dos constrangimentos criados pela situação epidemiológica do COVID-19: Nestes tempos de adversidade, a Associação - Observatório das Autarquias Locais, vai incentivar os municípios, empresas e...
Programa do Colóquio sobre a arbitragem administrativa // Abertura das inscrições para o III Encontro Nacional dos Gestores do Contrato // Texto: O Regime Substantivo dos Regulamentos // Perguntas dos Leitores
1 - Programa do Colóquio sobre a arbitragem administrativa – 18 de março, Lisboa: 2 - Inscrições para o III Grande Encontro Nacional dos Gestores do Contrato, iniciam-se quinta-feira: A partir de dia 5 de março vai ser disponibilizado o link para as inscrições do 3.º...
Colóquio sobre a arbitragem administrativa – dia 18 de março em Lisboa // Faturação eletrónica na contratação pública – Algumas questões pertinentes // Da fiscalização da atividade municipal pela respetiva Polícia Municipal: breves apontamentos // A transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público – breve elucidação // Principais questões dos leitores recebidas na semana passada
1 - Colóquio sobre a arbitragem administrativa – 18 de março, Lisboa: O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados com o CNA – Centro Nacional de Arbitragem da Construção, irá realizar no dia 18 de março de 2020, um Colóquio sobre a Arbitragem Administrativa...