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Relatório da Comissão Independente para a Descentralização – falta de relatório semelhante // Livro – O Estatuto do Direito de Oposição nas Autarquias Locais // Divulgação de informações nas comunicações do OAL // Um bom exemplo
1 - Relatório da Comissão Independente para a Descentralização / Falta de relatório semelhante para a transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais;2 – Publicação do livro “O Estatuto do Direito de Oposição nas Autarquias Locais”,...
A Descentralização tem de ser mais divulgada // Texto sobre a arbitragem // Falecimento do Dr. Mário Esteves de Oliveira // Sessão de apresentação do “Guia de Boas Práticas para a Contratação de Obras Geotécnicas Complexas”
1 – O processo de descentralização tem de ser mais divulgado junto dos cidadãos. Os municípios que aceitem receber competências descentralizadas no sector da saúde, podem receber até 93 milhões de euros ao longo do próximo ano e meio. Estes valores constam do Despacho...
Concessões de eletricidade em BT (dossier temático da Revista de Direito Administrativo) // Artigo sobre Reabilitação Urbana para a sustentabilidade das cidades // Voto de pesar pela morte do Eurodeputado André Bradford
1 - Concessões de eletricidade em baixa tensão (dossier temático do n.º 6 da Revista de Direito Administrativo, cujo lançamento será no mês de setembro);2 – Artigo sobre o contributo da Reabilitação Urbana para a sustentabilidade das cidades;3 – Voto de pesar pela...
Contributos para a adoção de boas práticas nos procedimentos de contratação pública
Contributos para a adoção de boas práticas nos procedimentos de contratação pública: Têm sido noticiados nos diversos meios de comunicação social, casos de alegadas más práticas e de ineficiência nos processos de aquisições no setor autárquico. A Associação -...