Notícias
«Transferir competências para municípios não obriga a transferir docentes»
O secretário de Estado da Administração Local, Leitão Amaro, referiu que a delegação de competências do Estado para os Municípios na área da educação não implica a transferência…
«Governo aprova descentralização de competências nos municípios»
O Governo tenciona proceder à delegação de competências do Estado para os Municípios nas vertentes da saúde, educação, Segurança Social e cultura…
«Só nove câmaras enviaram programas de ajustamento»
O Fundo de Apoio Municipal pretende ser uma solução para o endividamento das Autarquias locais, prevendo mecanismos de recuperação financeira para os municípios que se encontrem em situação de rutura…
«Lei das Finanças Locais com verba adicional para premiar desempenho dos municípios»
A Lei das Finanças Locais tem para 2016 um adicional de transferência financeira para as Comunidades Intermunicipais (CIM), baseado no resultado alcançado num indicador chamado indicador…