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Notícias

Mais uma vez o Observatório teve razão // Prevenção de riscos de corrupção // Recusa de identificação de infratores // Espanha – ajustes diretos simplificados // resposta a pergunta // Formações do Observatório

1 - Observatório (mais uma vez) teve razão, e a revogação da isenção de IMI, prevista no Orçamento não vai  “seguir em frente”, evitando-se novos perigos de  “desertificação e abandono dos imóveis históricos”: Mais uma vez, o Observatório congratula-se com o seu papel...

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Revisão do CCP – Observatório tinha razão // Centro Nacional de Arbitragem e atrasos dos tribunais // Artigo – Transferência de competências Freguesias //Acórdão Tribunal Constitucional – Autarquias // Formações

 1 - Observatório tinha razão quando chamou a atenção para a urgência em rever o Código dos Contratos Públicos: O Governo vai iniciar mais uma revisão do Código dos Contratos Públicos, necessidade que o Observatório das Autarquias Locais alertou e tem dedicado...

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Pacote de estratégia dos contratos públicos / Transferências – Juntas Freguesia / Revista de Direito Administrativo / Texto do Dr. Luís Alves – Contraordenações rodoviárias / CPA – jurisprudência / Formações / Perguntas

1 - Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de outubro de 2018, sobre o pacote de estratégia dos contratos públicos: No dia 13 de janeiro de 2020, foi publicado no JOUE a resolução do Parlamento Europeu em que este desenvolve algumas considerações em matéria de...

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