1 – “Roteiro da Contratação Pública Eficiente e Pragmática”:
Tal como previamente anunciado, o OAL já está a preparar a integração no “Roteiro da Contratação Pública Eficiente e Pragmática” de várias soluções inovadoras em Portugal, a serem apresentadas no mês de setembro.
Estas soluções – tal como temos repetido em várias instâncias -, devem assentar em metodologias pragmáticas e não dogmáticas – norteadas por critérios objetivos -, que determinem a solução mais adequada a cada caso concreto e permitam uma (nova) perceção internacional do nosso país, como exemplo a ser seguido no âmbito da retoma da economia nos mercados públicos.
2 – E-book sobre o COVID 19 e o Direito – Uma obra essencial:
A obra pode ser consultada AQUI
Em face da PANDEMIA que vivemos e os seus reflexos no mundo do Direito, quando teve lugar a primeira comunicação do Ciclo de Conferências (versão webinar) COVID-19 e o Direito, sob a égide da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto (FDCP-ULP), foram abordados os principais problemas colocados ao Direito pela COVID-19 (contratos privados e públicos, as sociedades comerciais, a concorrência, problemas penais, implicações laborais, os prazos processuais e mesmo a inteligência artificial).
Aconselhamos a leitura destes excelentes textos.
3 – Formações para os Gestores do Contrato, vão ser retomadas a partir do mês de setembro e prolongar-se até 2021:
Dadas as vicissitudes da pandemia da Covid-19 e a aprovação do Fundo de Recuperação da União Europeia, as funções dos Gestores do Contrato vão passar a ter uma importância acrescida na monitorização da boa execução dos contratos públicos.
Estão previstas formações do OAL para os Gestores do Contrato, a partir do mês de setembro, que se vão prolongar ao longo de 2020 e 2021.
As primeiras formações vão ter o seguinte programa:
1 – Formação generalista (7h):
Abordagem às várias áreas de atuação do Gestor do Contrato nos Municípios no âmbito da gestão da execução dos contratos e contratação publica, identificando as principais responsabilidades e obrigações de um ponto de vista jurídico e prático, com foco não só na conformidade jurídica e processual, como também na implementação das boas práticas que permitam a mitigação de desvios e inconformidades no contexto da gestão dos contratos públicos Municipais.
2 – Formação Avançada (21h):
Inclui a formação generalista e outros dois módulos adicionais que se consideram de grande relevância para todos os Gestores do Contrato Municipais:
2.1 – Contratação pública e gestão financeira dos contratos (7h):
- Boas práticas na contratação pública, no sentido de garantir (não só) a conformidade jurídica, mas também de facilitar as funções do Gestor do Contrato no âmbito da monitorização material, temporal e financeira dos contratos;
- Metodologias e principais preocupações do Gestor do Contrato no âmbito da mitigação de inconformidades e desvios na execução financeira de contratos públicos Municipais.
4 – Press Release da OesteSustentável – Agência Regional de Energia e Ambiente do Oeste, sobre o projeto Europeu Living Streets e a iniciativa, EUCF – European City Facility:
Remetemos, abaixo, toda a informação necessária para as candidaturas: