1 – Webinar – “Gestão municipal em tempos de crise. Repercussões nos procedimentos concursais e execução dos contratos”:

Vai realizar-se amanhã, 22 de maio às 15h, a inscrição é gratuita e pode ser feita mediante envio de email para geral@oal.pt

Programa:

 – “Temáticas analisadas pelo Laboratório da Contratação Pública” – Miguel Guimarães;

 – “Mecanismos concursais para adjudicações mais céleres”;

– “Metodologias a adotar no reequilíbrio financeiro dos contratos” – Bartolomeu Noronha;

 – “Gestão dos contratos de empreitada em tempos de pandemia e suas entropias” – Carla Granjo;

 – “Boas práticas e necessidades no âmbito da contratação pública e gestão de contratos em tempos de crise” – Eng. Diogo Brito;

 – “Capacitação financeira e sustentabilidade orçamental das autarquias locais em tempos de pandemia

 – Mecanismos de financiamento a curto, médio e longo prazo e medidas de apoio às famílias, economia social e empresas” – Dr. Pedro Mota e Costa.

O Webinar tem o patrocínio da empresa Guedes de Noronha, à qual agradecemos todo o apoio prestado.

2 – Divulgação da solução Educação sem Barreiras: a solução para todos os alunos e que proporciona um novo ambiente de aprendizagem colaborativo. Os canais de comunicação são simples e centralizados:

Consulte mais informação sobre o produto AQUI.

3 – Laboratório da Contratação Pública – convite à admissão de novos elementos para este Grupo:

Conforme referido em anteriores Comunicações, a Associação Observatório das Autarquias Locais, conjuntamente com vários elementos dos municípios constituíram um Grupo denominado LABORATÓRIO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA.

Entretanto, está aberta mais uma fase de inscrições para elementos das autarquias, setor empresarial local, Estado Central e empresas do setor empresarial do Estado que pretendam participar.

Nesse sentido, deverão enviar para o email geral@oal.pt a seguinte informação:

• Nome, categoria profissional e entidade;
• Os elementos que costumam participar nas atividades do OAL, apenas necessitam de telefonar ou enviar email a comunicarem a intenção de participação.

A participação no Laboratório da Contração Pública, não acarreta qualquer custo ou pagamento ao membro.

Neste momento o Laboratório da Contratação Pública é composto por 51 membros e na fase de inscrições seguinte, serão integrados elementos que não pertençam a entidades do Estado.

ENTREVISTA DA SEMANA – SR. ENG. AIRES PEREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM:

Antes de ser Presidente da Câmara, exerceu os cargos de Vereador e de Vice-Presidente. Essas funções influenciaram o exercício das suas atuais funções como Presidente? Quais as diferenças?

Sim, as funções que desempenhei antes influenciaram, naturalmente, o exercício da minha presidência.

Porque me permitiram conhecer melhor (direi: aprofundadamente) a realidade concelhia, porque me introduziram nas dinâmicas muito próprias da gestão local e da vida autárquica – em síntese, porque me deram experiência e conhecimento.

Claro que, sendo (como foi) natural a transição – porque, modéstia à parte, entendo que me preparei bem para ser presidente – há sempre um acréscimo de responsabilidade. Passei a ser a principal referência política do meu concelho, com a pesada obrigação de honrar a herança do meu antecessor, o Dr. Macedo Vieira, que foi meu mandatário e proponente e de quem fui o colaborador mais próximo.

A transição foi tão natural e tão longamente preparada que, em boa verdade, não deu para sentir grandes diferenças, a não ser no estilo que, naturalmente, é algo diferente do do meu antecessor.

Dada a sua experiência, considera que seria mais adequado à gestão municipal, termos dois mandatos de seis anos, em vez de três de quatro anos?

A legislação autárquica tem vindo a ser adaptada à realidade com que a evolução nos confronta. Alterações pontuais – e uma delas foi a da duração dos mandatos, que começaram por ser de 3 anos e podiam ser renovados ilimitadamente. Agora os mandatos são de 4 anos, e tem limites.

Não vejo, nem tenho visto nos meus colegas, a necessidade de alterar a duração do mandato, que normalmente é justificada pela necessidade de dar tempo ao autarca para executar o projeto político que apresentou aos seus concidadãos.

Lembro que a administração local é o setor da administração pública onde é mais patente a estabilidade. A generalidade dos executivos municipais é eleita com maioria absoluta. E quando esta é apenas relativa, de um modo geral conseguem-se os consensos que garantem a estabilidade. Por isso, em mais de 4 décadas de poder local, contam-se pelos dedos de uma só mão os casos de ingovernabilidade municipal e das consequentes eleições antecipadas.

Repito: não me parece existir a necessidade de alongar os mandatos. No poder local, além do escrutínio permanente a que estamos expostos pela condição de vizinhos (que efetivamente somos de toda gente), gostamos de ser submetidos ao “exame geral” que o ato eleitoral constitui. É um grande momento de cidadania – e, ao contrário das outras eleições, estas são encaradas e vividas com paixão e em festa.

Das decisões que tomou, qual foi a que mais lhe custou?

Nem de propósito! Converso consigo no dia em que, na sequência da Declaração do Estado de Alerta por causa do impacte que a epidemia do Covid-19 está a ter no nosso país, me vejo forçado a adotar medidas que, salvaguardando agora a saúde dos meus concidadãos e de seguida garantindo-lhes as condições mínimas para uma vivência digna, vão condicionar seriamente a capacidade do município para concretizar alguns investimentos estruturantes. Mas, como sempre faço questão de frisar, para nós as pessoas estão no centro da vida política. É para elas, para a sua felicidade e bem-estar, que trabalhamos todos os dias. E, portanto, eu admito sacrificar tudo o que seja necessário em termos de investimento material para salvaguardar o bem, superior a todos, que é a saúde (em primeiro lugar) e a dignidade das condições de vida dos meus conterrâneos. No cenário de dificuldade que provavelmente atravessaremos por largo tempo, quero garantir que a nenhum Poveiro faltarão as condições mínimas para um vivência (não digo apenas sobrevivência) digna.

E a que maior alegria lhe deu?

Na inversa, e ainda em torno da felicidade das pessoas do meu município, a decisão que mais alegria me tem dado é a da implementação de uma política social mobilizadora e proactiva, tanto aquela que, no âmbito da Rede Social, realizamos com os nossos parceiros (que estão no terreno e a quem o município apoia logística e financeiramente), como aquela em que o município é interveniente e promotor direto.

É o caso muito particular de iniciativas como os Centros de Convívio (que temos na cidade e na freguesia mais populosa), ou o Desporto Sénior, ou a Universidade Sénior – tudo iniciativas que diariamente ocupam largas centenas de idosos, que de outro modo continuariam retidos em casa, entregues à sua solidão, que é, como sabemos, a maior doença da velhice. Assim ocupados, os nossos seniores recuperam a alegria do convívio, do movimento, da partilha – enfim, da vida, que a muitos tem levado a novos projetos a dois e a todos faz sentir, de novo, vivos e socialmente integrados.

Repito: para um humanista como eu, esta foi a decisão que mais me realizou como autarca, mais que as obras físicas, muitas, que promovi, e certamente promoverei para o bem-estar das populações e para o desenvolvimento do concelho.

Como tem acompanhado o processo de descentralização de competências?

Duas considerações prévias: Primeira: se há algo que realize um autarca, e que lhe dá prazer, é o fazer obra – obra que contribua para a qualidade de vida dos seus conterrâneos e para o desenvolvimento e para a competitividade do seu município: somos, essencialmente, fazedores. Segunda: se há mérito que os governos, todos, nos reconhecem é o de, com o mesmo dinheiro, fazemos duas ou três vezes mais que o governo central. Donde deve concluir-se que, sobretudo num país com as carências financeiras que o nosso tem, descentralizar é o ato de gestão mais inteligente que se espera do governo central.

Qual é então o obstáculo à descentralização? Não está do lado dos autarcas, porque, como disse, nada nos dá mais prazer do que ter a possibilidade de fazer. A questão é que o governo não quer transferir os meios financeiros correspondentes à responsabilidade que transfere – e nós não estamos cá para prestar aos nossos conterrâneos um serviço pior do que aquele que hoje têm. A dificuldade que o governo tem em entender isto – o que me espanta, porque o primeiro-ministro foi Presidente de Câmara, embora de uma câmara que nada tem em comum com a generalidade dos municípios, que são de pequena e média dimensão – a dificuldade que o governo tem em acertar com os municípios as regras de transferências dos recursos financeiros explica bem como é difícil reformar o estado, que é dos mais centralizados da Europa. Se conseguirmos fazer – e eu acredito que conseguiremos – uma boa descentralização, faremos uma grande reforma da nossa administração, com ganhos visíveis de qualidade para o quotidiano dos cidadãos e para a saúde das finanças públicas. Em síntese, entendo que o processo está próximo da maturação necessária a um bom desfecho, talvez ainda neste ano.

Concorda com o alargamento do prazo de 2022?

Concordo com o calendário necessário a um bom desfecho do processo de descentralização, que não pode ser encarado uniformemente em todo o território nacional, uma vez que temos municípios tipologicamente muito diferentes e, portanto, não igualmente preparados para assumir todas as responsabilidades ao mesmo tempo.

2022 é o início de novo mandato – o que talvez levante algumas reservas a autarcas acabados de chegar à gestão do seu município. Entendo que o processo deverá ficar definido até ao final do próximo ano, o último deste mandato, para entrar em vigor, isso sim, em 2022.

É a favor de regionalização?

Sou, como se depreende de que antecede, fervoroso defensor da descentralização, que me parece a via mais adequada ao desenvolvimento dos territórios de um país de tão antiga tradição municipalista.

Infelizmente, o governo – e não só este, mas este particularmente – de tão centralista que se revela, quase nos obriga a caminhar para a regionalização.

Venha a descentralização! Concretize-se um bom projeto de descentralização! E verão que diminui a pressão dos que, compreensivelmente descontentes porque não vêem ser corrigidas as assimetrias entre litoral e interior, deixarão de ter este argumento para reclamar esta instância intermédia de gestão.

Por alguma razão o preceito constitucional da regionalização nunca saiu do papel. E, se se concretizar a descentralização que os municípios desejam, deixará de se sentir a sua necessidade.

Teve um papel muito interventivo no debate do POC, Plano da Orla Costeira. Como está esse processo?

O Município pronunciou-se sobre a proposta do novo Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC–CE) em dezembro de 2018. Desde essa data, aguarda-se a divulgação do relatório final – contendo as respostas a todas as observações e recomendações recolhidas durante o período de discussão pública.

Entrando agora num campo “mais técnico”, vamos ter uma nova revisão do Código dos Contratos Públicos, na qual o Observatório vai apresentar uma proposta. Têm havido muitas críticas sobre algumas disposições do Código, que tem obstaculizado o interesse local. O seu Município também sentiu esses constrangimentos?

A revisão de 2017 parece-nos francamente infeliz – a “repescagem” do velho concurso limitado sem apresentação de candidaturas, agora com a designação de consulta prévia, a confusão gerada pela aplicação transitória do “novo” artigo 113.º e a indefinição relativa ao modo de exercício de funções do gestor de contrato, são bons exemplos. No entanto, de uma forma genérica, este Município não tem sentido especiais constrangimentos decorrentes da aplicação (correta e rigorosa) do CCP.

A proposta do Observatório vai no sentido de acautelar as particularidades assumidas pelo legislador comunitário, quando distinguiu as entidades Centrais das entidades Subcentrais, onde, neste último conceito, se inserem as entidades autárquicas. Concorda com esta diferenciação que vamos defender?

Parece-me essencial essa diferenciação – que, aliás, e como é referido, é prevista pelo legislador comunitário e não foi acautelada em sede de transposição das diretivas.

4 – Término da Campanha de solidariedade de angariação de computadores para alunos carenciados do OAL:

A entrega dos computadores ao OAL terminou no dia 5 de maio, e neste momento está-se a proceder à distribuição dos últimos computadores.

O nosso agradecimento a todos os que participaram na logística das entregas de norte a sul do país e na Região Autónoma dos Açores.

Agradecemos uma vez mais a todos os doadores que generosamente ofereceram computadores novos e antigos, e a todos os que participaram direta e indiretamente nesta Campanha.

Infelizmente as necessidades mantêm-se, temos muitos (mesmo muitos) casos de enormes carências em agregados familiares sem posses, razão pela qual agradecemos as vossas contribuições para outras Campanhas de angariação de computadores similares que continuam a decorrer.