Contributos para a adoção de boas práticas nos procedimentos de contratação pública:
Têm sido noticiados nos diversos meios de comunicação social, casos de alegadas más práticas e de ineficiência nos processos de aquisições no setor autárquico. A Associação – Observatório das Autarquias Locais, tem chamado a atenção para a necessidade de se adotarem mecanismos que supram algumas das “patologias” que estão a afetar estes procedimentos.
Estas situações devem ser mitigadas, mas sabemos tratar-se de uma tarefa extremamente exigente – em termos de capacitação dos agentes e do necessário esforço em dotarem-se de conhecimentos técnicos – que lhes permitam aferir as melhores soluções no âmbito de um quadro normativo muito complexo.
Lembramos a mensagem do Presidente da República, aquando da promulgação da revisão Código dos Contratos Públicos:
“A presente revisão do Código dos Contratos Públicos – porventura a mais estudada e desenvolvida – constituía uma oportunidade singular para a reponderação dos quadros conceptuais e para a simplificação de complexidades normativas. Quanto ao primeiro desafio, ele ficou adiado, no essencial. Pelo que respeita ao segundo, houve variadas benfeitorias ou atualizações. Não obstante, persistem soluções juridicamente questionáveis….”
Como tal, torna-se necessário reforçar condutas e ações proativas de procura de mecanismos mais eficazes e um aumento dos atuais “padrões de qualidade”.
Possivelmente estaremos a ser redutores e injustos, mas parece que o OAL e apenas algumas (poucas) entidades e agentes têm trabalhado metodologias concretas e efetivas para alterar este “status quo”. Apesar de algumas limitações, tentamos ser sempre proativos e atuantes, estando neste momento em curso as seguintes ações:
- Organização de várias conferências sobre boas práticas, eficiência e transparência na contração pública (a primeira conferência vai realizar-se no dia 27 de setembro, na cidade do Porto e a participação será gratuita);
- Os processos tecnológicos são fundamentais neste “combate”, pelo que estamos a contactar empresas para apresentarem as suas soluções e procedermos à respetiva divulgação (destacamos neste âmbito, várias soluções apresentadas por start ups, mas infelizmente por falta de track record, esses produtos não têm a divulgação merecida junto dos municípios);
- Constituição do “Grupo com Altas Competências na Contratação Pública”, para o qual serão convidados os principais especialistas nesta área;
- Os inquéritos também vão constituir um “pilar” destas ações. Sem dados não é possível retirar conclusões que permitam fundamentar as melhores decisões, e infelizmente não são conhecidos inquéritos com a finalidade de “medir” as causas de degradação das atividades;
- Implementação de um plano de formação para capacitação dos intervenientes nos processos de aquisição, complementado por workshops e ações de formação.
Gostaríamos e temos o maior dos gostos que nos ajudem neste projeto, pelo que está disponível o email comunicacao@oal.pt, para onde podem ser remetidas ideias, contributos técnicos, conselhos, textos, relatos de experiências, etc…