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MISSÃO

Reforçar o poder local como estratégia para salvaguardar o património e a valorização das populações

“À medida, porém que a liberdade tem feito alguns progressos, a centralização tem-se tornado cada vez maior; de modo que o poder municipal, o mais vivaz, o mais activo, o mais popular de todos os poderes tem perdido a maior parte da sua importância”.

ALEXANDRE HERCULANO, “Descentralização, in Jornal O País, Lisboa, n.º 68, de 9-10-1851

Observatório das Autarquias Locais

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Propostas de revisão do CCP abertas às Autarquias que pretendam participar / SIADAP / III Grande Encontro Nacional dos Gestores do Contrato / Centros de Recolha e apoio à esterilização de animais / Acórdão TCA Norte

I - Propostas de revisão do Código dos Contratos Públicos da Associação Observatório Das Autarquias Locais aberta às Autarquias que pretendam participarO Observatório convida as Autarquias Locais a indicarem um representante para participarem na elaboração das...

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Mais uma vez o Observatório teve razão // Prevenção de riscos de corrupção // Recusa de identificação de infratores // Espanha – ajustes diretos simplificados // resposta a pergunta // Formações do Observatório

1 - Observatório (mais uma vez) teve razão, e a revogação da isenção de IMI, prevista no Orçamento não vai  “seguir em frente”, evitando-se novos perigos de  “desertificação e abandono dos imóveis históricos”: Mais uma vez, o Observatório congratula-se com o seu papel...

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Revisão do CCP – Observatório tinha razão // Centro Nacional de Arbitragem e atrasos dos tribunais // Artigo – Transferência de competências Freguesias //Acórdão Tribunal Constitucional – Autarquias // Formações

 1 - Observatório tinha razão quando chamou a atenção para a urgência em rever o Código dos Contratos Públicos: O Governo vai iniciar mais uma revisão do Código dos Contratos Públicos, necessidade que o Observatório das Autarquias Locais alertou e tem dedicado...

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