1 – Centro de Apoio do OAL para dar respostas a dúvidas sobre a “Legislação Covid”:

Dado o elevado número de questões que têm sido enviadas com dúvidas de interpretação sobre a “Legislação Covid”, durante o mês de junho, vai estar à disposição o email geral@oal.pt, para o qual podem ser remetidas questões e pedidos de esclarecimento.

As questões recebidas vão ser objeto de tratamento técnico e de “análises de sensibilidade”, com o objetivo de se proceder ao devido tratamento estatístico, com o propósito de se entender “onde se encontram os verdadeiros constrangimentos/entropias”.

Como é sabido nos últimos anos, temos assistido a vários exemplos de legislação publicada que – muitas vezes -, apenas responde a necessidades públicas colaterais, em consequência da falta de “estudo de campo” e de uma incorreta perceção das questões essenciais e mais prementes, situação que pode implicar a má utilização dos recursos públicos e uma deficiente satisfação das verdadeiras necessidades sentidas pelos operadores económicos.

2 – Homenagem do Observatório ao Porto Canal:

Não queremos deixar de dar os nossos parabéns ao Porto Canal, pelo extraordinário trabalho que tem realizado nesta altura de pandemia.

Deve ser enaltecido o esforço deste canal televisivo em dar a conhecer o papel dos autarcas no combate a esta pandemia, facto que é muitas vezes esquecido, mas o Porto Canal, fiel aos seus princípios e com grande profissionalismo, tem recorrentemente divulgado e ouvido quem está mais perto (e ao corrente) das necessidades das populações.

Destacamos na programação deste canal as análises temáticas, entrevistas, reportagens e coberturas televisivas importantíssimas para quem quer estar (bem) informado sobre o papel proativo desempenhado pelo setor autárquico no combate a esta pandemia.

Os nossos parabéns, bem como a devida (e mais do que merecida) homenagem.

 3 – Curto comentário sobre a designação do Prof. Doutor António Costa Silva para “desenhar” o plano de recuperação do pós-Covid:

O Observatório trata apenas de assuntos técnicos, razão pela qual não tecemos quaisquer considerações políticas (nem o fazemos nos termos dos nossos Estatutos), sobre o trabalho que o Prof. Doutor. António Costa Silva vai realizar, nem quanto à escolha dos seus atributos e “perfil”, mas gostaríamos de referir o seguinte neste âmbito:

O atual estado de pandemia tem trazido grandes exigências a todos os que exercem cargos públicos, situação que muitas vezes impede a disponibilidade de tempo necessária para planear o futuro.

Qualquer projeto que se pretenda implementar deve alicerçar-se em estudos que o fundamentem, sendo de extrema relevância a necessidade das respetivas análises de sensibilidade e de custo/benefício.

Nesse sentido, tal como a Associação, Observatório das Autarquias Locais e outros elementos da sociedade civil têm referido – o planeamento, sobretudo o bom planeamento é a base para aferir as melhores soluções a serem tomadas, sendo que neste momento de incerteza – o Estado e as suas Autarquias – mais do que nunca, devem dotar-se do máximo de “instrumentos de apoio” que permitam preparar uma correta planificação do seu futuro.

4 – Dúvidas sobre os limiares percentuais permitidos para os trabalhos complementares (antigos trabalhos a mais) previstos no n.º 4 do artigo 378.º do CCP (suprimento de erros e omissões):

Uma dúvida que recorrentemente nos tem sido colocada, prende-se com o n.º 4 do artigo 378.º do Código dos Contratos Públicos, o qual dispõe que:

“O empreiteiro é ainda responsável pelos trabalhos complementares que se destinem ao suprimento de erros e omissões que, não podendo objetivamente ser detetados na fase de formação do contrato, também não tenham sido por ele identificados no prazo de 30 dias a contar da data em que lhe fosse exigível a sua deteção.”

Os trabalhos complementares que resultam de uma circunstância não prevista, nos termos da al. b) n.º 2 do artigo 370.º, não podem exceder 10 % do preço contratual, e os que resultarem de circunstância imprevisível nos termos da al. b) do n.º 4 do mesmo artigo não podem exceder 40% do preço contratual.

A grande dúvida está em saber quanto aos trabalhos complementares que se destinem ao suprimento de erros e omissões, qual dos plafonds “cabe” no n.º 4 do artigo 378.º:

10% ou 40% – sendo que mais nenhuma indicação nos é dada em todo os Código dos Contratos Públicos.

Esta matéria está a ser objeto de análise pelo nosso Centro de Apoio, pelo que agradecemos a quem se “defrontar” com este problema que nos contacte pelo email geral@oal.pt, por forma a analisarmos o número máximo possível de casos concretos e procedermos à devida interpretação das várias situações, para em seguida tomarmos uma posição quanto à forma de interpretação deste n.º 4 do artigo 378.º do CCP.

 5 – Webinário: Ganhar Tempo com Inteligência Emocional:

Os tempos atuais exigem de todos um nível de eficiência muito exigente. As agendas são enormes e as listas de tarefas nunca terminam. Como conseguir ganhar tempo, construindo relações eficazes? É isso que lhe vamos propor no Webinário “Ganhar Tempo com Inteligência Emocional”.

Este Webinar será lecionado pelo Dr. António Teixeira, vai decorrer no dia 21 de junho às 15h. A participação é gratuita, mas de inscrição obrigatória no email comunicacao@oal.pt

Conteúdos programáticos:

1. Autoconsciência e Gestão do Tempo

– Onde, como e quando?
– As limitações auto impostas
– As dependências
– A justiça comutativa nas relações
– O impacto na gestão do tempo
– Balanço: Com as decisões de hoje ganho o tempo de amanhã

2. Autocontrolo e Gestão do Tempo

– A imposição das ideias
– Emoções negativas ou positivas como base da relação?
– O que entregamos ao outro
– O investimento no conflito
– Impacto da gestão emocional no foco

3. Auto motivação e gestão do Tempo

– Como me motivo habitualmente?
– Quanto tempo espero pelo estado emocional perfeito?
– Quanto tempo invisto até iniciar a produção?
– O cérebro como motor
– Criar objetivos de auto evolução
– O impacto da Auto motivação na elevada produtividade

4. Empatia e gestão do tempo

– Tolerância ou aceitação?
– As contas à vida
– Crítica negativa
– Comparação
– Escuta ativa e a rapidez a solução
– Empatia e auto estima

5. Relações interpessoais eficazes

– Que meios coloco na relação?
– O grau de exigência aos outros
– Que conflitos promovo
– Tempo investido na recuperação da relação
– Que estilo de comunicação utilizo habitualmente
– A ansiedade e grau de exigência da inteligência alheia

6 – Formações de proximidade do Observatório:

As últimas duas formações do Observatório esgotaram, estando a ser analisada a retoma do nosso antigo projeto das Formações de proximidade.

A explicação para tantas pessoas participarem nas formações, prende-se com facto de muito simpaticamente nos enviarem muitas informações sobre os temas que querem ver tratados.

Nesse sentido está disponível o email comunicação@oal.pt, para onde podem ser enviados os temas que consideram dever ser objeto das nossas formações.

O nosso muito obrigado a todos pela ajuda na escolha das matérias, bem como pela vossa participação.

 7 – Programa Relançar, uma iniciativa da APPII:

Todas as iniciativas para relançamento da economia e sociedade portuguesa são importantíssimas para a construção de um futuro melhor. Esta semana, divulgamos mais uma dessas ações.