1 – Comunicações do OAL tiveram 30.000 leitores no mês de agosto.
Durante o mês de agosto – as comunicações semanais do OAL – foram lidas por 30.000 leitores, o que significa um aumento num espaço de um ano, de 4.000 leitores para 30.0000.
O nosso agradecimento aos conselho de redação, ao Dr. Bartolomeu de Noronha pela coordenação técnico-científica, ao Departamento de Comunicação do OAL e aos responsáveis pela divulgação – a Dra. Ana Teresa Costa e o Eng. Diogo Brito – e ainda à Sandra Freitas pelo interface comunicacional.
Estes números confirmam que a nossa opção em “informar tecnicamente” e divulgar boas práticas, vai ao encontro das necessidades de quem lida e se interessa pelos temas autárquicos.
Os nossos parabéns à equipa pelo excelente trabalho realizado em prol da divulgação técnico-cientifica de soluções que – facilitam e promovem – o encontro de “recursos” para as entropias sentidas transversalmente pelo setor autárquico, bem como o nosso muito obrigado a todos os nossos leitores.
2 – Próximas conferências do OAL:
Dia 27 de setembro, no Auditório da AICCOPN no Porto, vai ter lugar a conferência sobre o tema “Boas Práticas, Eficiência e Transparência na Contratação Pública“, a qual conforme divulgado na semana passada, vai contar com alguns dos principais intervenientes e especialistas nesta área, conferência esta, que assume fulcral importância neste regresso de férias – em que infelizmente – os órgãos de comunicação social, continuam diariamente a relatar más práticas das autarquias e empresas neste âmbito.
As pré-inscrições e mais pedidos de informação podem ser realizadas no email comunicação@oal.pt.
Dia 8 de outubro, vai realizar-se na cidade de Lisboa, a Conferência sobre “Práticas a adotar nos processos de atribuição das Concessões de distribuição Eletricidade em Baixa Tensão (BT)”.
As pré-inscrições e mais pedidos de informação podem ser realizadas no email comunicação@oal.pt
Como é de conhecimento público – o OAL tem reiteradamente chamado a atenção para a falta de estudos técnicos dos Municípios e Comunidades Intermunicipais nesta área, a qual tem um impacto anual (de pelo menos) 680 milhões de euros anuais, pagos pelos consumidores finais, ou seja, pelas populações utentes deste serviço.
Nesta conferência, vão ser apresentadas algumas das soluções consideradas mais adequadas à prossecução e defesa do interesse público.
3 – Proposta “inédita” em Portugal, sugerida pelo OAL há 4 anos.
Conforme noticiado pelo jornal Público, a Associação de Empresas Portuguesas para o sector do Ambiente (AEPSA), entregou ao Governo uma proposta de alteração legislativa ao regime jurídico que enquadra os serviços de abastecimento de água, na qual se propõe a “limitação da rentabilidade contratual” nas concessões municipais, para evitar situações como as descritas pelo Tribunal de Contas, numa auditoria de 2014. Segundo o presidente da AEPSA, nessa proposta legislativa os privados defendem, por exemplo, “que que deve haver uma matriz de risco bem definida e o mais exaustiva possível, bem como devem ser definidos objetivos de desempenho, com penalizações no caso de estes não serem atingidos.
Como é de conhecimento público – o OAL desde há 4 anos – tem chamado a atenção, para a necessidade de impor limitações às rentabilidades contratuais das PPPs municipais, concessões de exploração dos sistemas de distribuição de águas e de energia elétrica em baixa tensão (BT).
4 – Conferência em Matosinhos:
Conferência: Direito à Habitação, 20 de setembro, salão nobre dos Paços do Concelho
No ano da aprovação da primeira Lei de Bases da Habitação, a MatosinhosHabit e o Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR), unem-se para refletir sobre o Direito à Habitação e, em particular, sobre o regime jurídico do arrendamento apoiado. A ideia é lançar um primeiro olhar e provocar um primeiro debate público sobre esta nova Lei de valor reforçado, perceber que alterações e o que a mesma irá implicar noutra legislação conexa com o arrendamento e ordenamento do território, sem menosprezar o tratamento mais concreto do regime legal do arrendamento apoiado vigente e as suas conexões ou desconexões com o arrendamento habitacional privado.
A iniciativa decorrerá já no próximo dia 20 de setembro, no salão nobre da Câmara Municipal de Matosinhos.
A entrada é livre mas sujeita a prévia inscrição, através do e-mail: cejur@cejur.pt.
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