1 – Leitura recomendada – temática das Comunidades Intermunicipais;
2 – Descentralização – património imobiliário público;
3 – Índice de Sustentabilidade Municipal (ISM);
4 – Falecimento da Sra. Vereadora Melina Mira Domingues.

 
1 – Leitura recomendada:

Publicamos, em anexo, a dissertação de Mestrado em Administração Pública, na área de especialização em Gestão Pública e Políticas Públicas, referente ao tema “As Comunidades Intermunicipais no contexto da Reforma da Administração Local. O Caso da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa”, da autoria do Dr. Ricardo Araújo.

Este documento constitui um importante contributo para o conhecimento das vantagens da cooperação intermunicipal, do novo papel das Comunidades Intermunicipais (nomeadamente, o CIM do Tâmega e Sousa) no contexto da Reforma (territorial) da Administração Local.

Este trabalho de investigação, cujos dados obtidos não são generalizáveis – porque se cingem à CIM do Tâmega e Sousa – constituem uma importantíssima partilha para aprofundar o conhecimento dos cidadãos sobre o território, compreender a relação da CIM do Tâmega e Sousa aos mais diversos níveis, entre o Poder Central, o Poder Local e os demais parceiros institucionais, conhecer as recomendações/soluções para mitigar as dificuldades inerentes à implementação/afirmação deste novo modelo de governação, de modo a consolidar a transferência de competências, com os respetivos ganhos de escala e eficiência.
Os nossos parabéns ao Sr. Dr. Ricardo Araújo pelo excelente trabalho desenvolvido.
 
2 – Descentralização – património imobiliário público:

O património imobiliário público sem utilização, no âmbito do processo de descentralização, é a competência mais aceite por 157 municípios, que decidiram assumir a transferência em 2019.
Segundo informação disponibilizada pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), no universo de 278 concelhos do continente, 183 municípios aceitaram exercer competências em 2019, no âmbito do processo de descentralização para autarquias e entidades intermunicipais.
Quanto à transferência de competências em 2020, as autarquias vão ter um alargamento do respetivo do prazo.

3 – Índice de Sustentabilidade Municipal (ISM):

O Índice de Sustentabilidade Municipal (ISM), promovido por investigadores da Universidade Católica em parceria com 19 municípios, registou, este ano, 63% dos objetivos para o desenvolvimento sustentável, segundo o estudo apresentado a partir da análise a nível local do cumprimento dos indicadores e metas dos 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável (ODS), aprovados em 2015 pelas Nações Unidas.
No estudo do Cesop-Local, os resultados globais, segundo uma média ponderada, registaram 50,2% nos domínios da governança (50,8% em 2018), 61,7% na economia (62% em 2018), 64,6% no social (64,5% em 2018), e 63,3% no ambiente (63% em 2018).
Nos ODS, repartidos por cinco grandes áreas temáticas, o ISM 2019 registou 62,1% em relação a cinco indicadores relacionados com as “pessoas” (61,1% em 2018), 67,1% nos cinco relacionados com “prosperidade” (66,9% em 2018), 64,4% nos cinco do “planeta” (64,6% em 2018), 69,4% do indicador da “paz” (69,7% em 2018) e 32,7% do indicador “parceria” (36,1% em 2018).
 
4 – Condolências:

O nosso pesar pelo falecimento da Sra. Vereadora Melina Mira Domingues  do Município da Marinha Grande, que faleceu este fim de semana. Casada, licenciada em Marketing e Comércio Internacional, deixa dois filhos menores. As nossas condolências a toda a sua família.