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Concessões de eletricidade em BT (dossier temático da Revista de Direito Administrativo) // Artigo sobre Reabilitação Urbana para a sustentabilidade das cidades // Voto de pesar pela morte do Eurodeputado André Bradford

1 – Concessões de eletricidade em baixa tensão (dossier temático do n.º 6 da Revista de Direito Administrativo, cujo lançamento será no mês de setembro);
2 – Artigo sobre o contributo da Reabilitação Urbana para a sustentabilidade das cidades;
3 – Voto de pesar pela morte do Eurodeputado André Bradford.

1 – Lançamento do n.º 6 da Revista de Direito Administrativo em Setembro (dossier temático sobre Concessões de eletricidade em baixa tensão)
Para o seu sexto número, a Revista de Direito Administrativo seleciona como Dossier Temático a Lei n.º 31/2017, de 31 de Maio, que aprovou o regime relativo à organização dos procedimentos de concurso público para atribuição, por contrato, de concessões destinadas ao exercício em exclusivo das redes municipais de distribuição de eletricidade em baixa tensão.
O tema apresenta uma importância crucial para as autarquias locais, visto que se aproxima rapidamente o termo do prazo de 20 anos que foi fixado nos contratos que a vasta maioria dos Municípios portugueses
celebrou com a EDP para aquelas concessões.
Independentemente das vicissitudes que ainda venham a ser impostas àquele diploma de 2017, os Municípios serão agora chamados a assumir a opção quanto ao destino da gestão das suas redes, a qual pode passar pela sua internalização ou pela celebração de novos contratos de concessão.
Atendendo ao impacto que tal opção terá sobre a generalidade da população portuguesa e à própria estruturação jurídica deste sector, a Revista de Direito Administrativo convidou reputados juristas que têm acompanhado diretamente a evolução deste regime legal – incluindo o Dr. Bartolomeu de Noronha, Presidente da Direção da Associação Observatório das Autarquias Locais –, os quais apresentaram os contributos aprofundados que permitirão abordar os principais aspetos da preparação das novas concessões municipais. O n.º 6 da Revista de Direito Administrativo será, como é habitual, enviado diretamente no início de Setembro aos seus assinantes, que terão acesso antecipado e exclusivo, sendo disponibilizado ao público antes do fim desse mês.
 
2 – Artigo sobre o “O contributo da Reabilitação Urbana para a sustentabilidade das cidades”
O Eng.º Álvaro Santos, Coordenador do Departamento de Reabilitação Urbana do OAL – Observatório das Autarquias Locais, publicou, recentemente, na revista “Edifícios e Energia”, um artigo de opinião designado “O contributo da Reabilitação Urbana para a sustentabilidade das cidades” e que agora aqui temos o gosto de partilhar, dada a qualidade da análise realizada e a sua abordagem à mudança de paradigma no setor da construção em Portugal, nomeadamente quanto aos fatores de sustentabilidade ambiental e de eficiência energética nos edifícios:
https://edificioseenergia.pt/opiniao-analise/reabilitacao-urbana1607alvarosantos/
 
3 – Voto de pesar
O Eurodeputado André Bradford de 48 anos, faleceu na semana passada, deixando uma enorme consternação em todos quantos o conheceram, nomeadamente aos membros açorianos do OAL seus amigos.
Contactámos o Presidente da Direção, para obtermos a sua reação a esta triste notícia, tendo-nos dito que o André era uma “pessoa de enormes qualidades e com profundos conhecimentos em várias áreas, distinguindo-se pela sua inteligência e vontade em concretizar os objetivos a que se propunha. A sua morte é também uma grande perda para os Açores e para a valorização da autonomia regional”. Falou ainda do seu interesse pela comunicação social. “Lembro-me da sua paixão pelos jornais desde muito novo, e essa paixão foi sem dúvida transportada para política”.
Acrescentou ainda que as últimas semanas têm sido dramáticas: “primeiro foi a morte do Paulo Nunes de Almeida, uma das maiores figuras do associativismo português, depois o desaparecimento trágico da Vereadora Melina Domingues e agora a morte do André. Penso muito no sofrimento dos filhos ainda tão jovens. Espero sinceramente que consigam ultrapassar estes momentos de tão grande dor”.

O André Bradford tinha tomado posse recentemente no Parlamento Europeu e sido indicado para a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, para a Comissão das Pescas e para a delegação para as Relações com os Estados Unidos. Era ainda membro suplente da Comissão do Desenvolvimento Regional e da delegação para as Relações com o Canadá.
As nossas condolências a toda a sua família.

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