Local: Auditório IMPIC | Horas: 09H30
Os processos de atribuição das Concessões de distribuição de Eletricidade em Baixa Tensão convocam questões de extrema complexidade e de enorme relevância para todo o setor autárquico e respetivas populações, bem como para os operadores económicos de diversas áreas. Conscientes da transversalidade do tema, e da necessidade de uma rápida capacitação dos profissionais nesta matéria, o Observatório das Autarquias Locais, a Cardigos e a Skillmind organizam esta conferência cujo painel de oradores integra especialistas das mais diversas áreas e provenientes de entidades públicas, privadas e universidades.
Nesta abordagem multidisciplinar insere-se uma análise que se estende desde os modelos de concessão até ao uso da arbitragem como potencial solução de resolução de confitos, passando por um excurso pela Lei n.o 31/2017, de 31 de maio; segue-se uma incursão pelo setor autárquico e pelas novas tendências no setor energético, nomeadamente a utilização do Blockchain, seguido de uma intervenção relativa a experiências de implementação noutros países, concluindo os trabalhos com a importantíssima análise das implicações fiscais destas concessões. Ao longo de toda a sessão, a organização espera e incentiva o debate de forma ativa e veemente.
09H00 | CHECK-IN
09H30 | Sessão de abertura
: Frederico Costa Rosa, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
: Bartolomeu de Noronha, Presidente da Direção do OAL
: Pedro Santos Azevedo, Of Counsel | Cardigos
09H45 | PAINEL 1
Moderação: Fernando Batista, Diretor Jurídico e de Contratação Pública do IMPIC
Concessões no Sistema Elétrico Nacional no quadro da Regulação Económica Institucionalizada
: Filipe Matias Santos, Diretor Jurídico da ERSE
As concessões no novo Código dos Contratos Públicos
: Pedro Santos Azevedo, Of Counsel | Cardigos
DEBATE
11H00 | PAINEL 2
Moderação: Porfírio Moreira, Sócio | Cardigos
Lei nº 31/2017, de 31 de maio – algumas questões
: Pedro Moniz Lopes, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa/ Sócio | Cardigos
O papel da Arbitragem nas concessões de distribuição de energia elétrica em BT
: Bartolomeu de Noronha, Presidente da Direção do OAL
DEBATE
14H30 | PAINEL 3
O posicionamento municipal face aos novos modelos de concessão de distribuição de eletricidade em BT
: Joana Vitorino Mendes, Advogada | Cardigos
Energia e Blockchain
: Francisco Paes Marques, Professor Auxiliar na Faculdade de Direito de Lisboa
DEBATE
15H45 | PAINEL 4
Moderação: Representante da Direção-Geral de Energia e Geologia
Roadmap para os Municípios e CIMs
: Miguel Baptista, F9 Consulting
Implicações fiscais das concessões de distribuição de eletricidade em BT
: Sofia de Sousa Caetano, Sócia | Cardigos