1 – Agenda das próximas conferências do OAL;
2 – Auscultação e contributos para a realização de inquéritos aos Municípios;
3 – Dados sobre o equilíbrio financeiro dos Municípios do Norte.

1 – Agenda das próximas conferências do OAL

• Dia 27 de setembro, vai decorrer na cidade do Porto, a conferência “Boas práticas, transparência e eficiência na Contratação Pública”:
• Está marcada para dia 7 de outubro na cidade de Lisboa, a Conferência sobre “Práticas a adotar nos processos de atribuição das Concessões de distribuição Eletricidade em Baixa Tensão (BT)”.

A participação em ambas as conferências será gratuita, mas de inscrição obrigatória. Nas próximas comunicações vamos enviar os programas e links de inscrição.

Como é de conhecimento geral, estes dois temas são relevantíssimos no momento atual – para todo o setor autárquico e empresas com ele relacionadas – e foram escolhidos pelo OAL, dada a clara e evidente necessidade das respetivas análises, encontro de soluções e aferição do seu impacto económico.  

2 – Auscultação e contributos para a realização de inquéritos aos Municípios:

A instrução e realização de inquéritos técnicos, é importantíssima para o conhecimento e análise das virtualidades e condicionantes que influem no dia à dia do setor autárquico e empresas que com ele se relacionam. Nesse sentido, o OAL estabeleceu como prioridade, após o regresso do período de férias a continuação da elaboração de inquéritos.

O primeiro inquérito técnico já realizado e em fase de análise dos resultados, incidiu sobre Consulta Preliminar ao Mercado, prevista no artigo 35.º-A, do Código dos Contratos Públicos revisto, cujas conclusões serão apresentadas pela Dra. Daniela Pinto, no dia 27 de setembro na Conferência – “Boas práticas, transparência e eficiência na contratação pública”.

Queremos agradecer aos muitos Municípios – que aceitaram participar neste inquérito – facto comprovativo da necessidade das nossas autarquias em obterem dados sobre este mecanismo de pré-contratação.

Neste momento, estamos a ultimar as questões relativas a um segundo inquérito sobre a escolha das entidades a convidar no âmbito do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos revisto, dado o “aceso” debate público em torno deste tema.

Conforme temos referido em inúmeros fóruns, consideramos estes inquéritos de extrema relevância para todos os que se preocupam, estudam e investigam temas autárquicos e com estes relacionados, pelo que está disponível o email comunicacao@oal.pt, onde podem ser remetidas as sugestões quanto aos temas dos inquéritos considerados mais necessários e importantes para a prossecução do interesse público.

3 – Dados sobre o equilíbrio financeiro dos Municípios do Norte

O equilíbrio financeiro foi regra nos Municípios da Região do Norte entre 2010 e 2017. Esta conclusão está referida no recém-publicado Norte Estrutura, relatório vocacionado para a análise de tendências de médio e longo prazo na Região do Norte.

Elaborado com base em documentos de controlo orçamental, este relatório dá conta de que o défice verificado em 2013, para o agregado dos municípios constituiu uma situação pontual. Os anos 2014 a 2017 foram marcados por excedentes orçamentais, que foram acompanhados pelo reforço dos fundos próprios dos municípios e pela redução do seu endividamento.

Evidencia igualmente o aumento em 2017 de 42,4% do investimento dos municípios da Região do Norte, invertendo a tendência de queda que marcou o quadriénio anterior. Este fenómeno verifica-se na grande maioria dos municípios, concluindo-se, no entanto, que a importância do investimento municipal para o PIB local foi superior nos territórios de baixa densidade populacional.

Ainda assim, o investimento municipal para o total da Região do Norte representou, de 2010 a 2017, menos de 1 por cento do PIB nominal da Região, valor manifestamente baixo, tendo em conta a sua relevância para as necessidades do desenvolvimento local, nomeadamente, quanto uma realidade que o OAL muito tem chamado a atenção – a falta de manutenção das infraestruturas públicas, cujo estado de degradação é muito preocupante e poucos medidas parecem ser tomadas para resolver essas carências.