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“Desafios” do incremento de concursos públicos lançados pelos Municípios / Webinar: Desafios do Covid-19 para as Autarquias / Campanha de solidariedades de angariação de computadores / Webinar: Gestão municipal em tempos de crise / Aumento do número de leitores das nossas Comunicações

1 – “Desafios” do incremento de concursos públicos lançados pelos Municípios. Reavaliação da necessidade do recurso aos mecanismos alternativos de litígios para ultrapassar os (potenciais) atrasos nas adjudicações. Recurso à arbitragem:

Muitas entidades adjudicantes, das quais destacamos os Municípios, neste momento de pandemia do COVID-19, para darem resposta à crise e para que a “economia não pare”, estão a lançar muitos procedimentos concursais, mas este esforço não deve ser condicionado pelas impugnações judiciais que “paralisam” por largos períodos as adjudicações pretendidas, dados os atrasos dos tribunais administrativos, os quais pelas suas carências, muitas das vezes encontram-se impedidos de decidirem em tempo útil, provocando muitos constrangimentos ao nível do suprimento atempado das necessidades de investimento público para relançamento da economia nacional e local.

Para ultrapassar este obstáculo, é importante revisitar o Programa de Governo, nomeadamente, quanto às medidas previstas sobre o recurso à arbitragem institucionalizada.

Esta “mecanismojá é “utilizado” por cerca de duas dezenas de municípios, os quais nos termos do artigo 476.º do Código dos Contratos Públicos, optam pela sujeição dos seus litígios aos centros de arbitragem institucionalizados autorizados pelo Ministério da Justiça, para dirimirem conflitos na fase concursal e na fase de execução dos contratos.

De facto, o legislador atribui às entidades adjudicantes o direito de decidirem por sua iniciativa o recurso à arbitragem, opção que poderá ser importantíssima nesta época de pandemia, dadas as enormes exigências que se avizinham para as políticas públicas de investimento de revitalização da economia.

Para mais informações e explicações detalhadas sobre esta temática, está disponível o email – geral@oal.pt

 

2 – Webinar – Desafios do Covid-19 para as Autarquias:

Este Webinar organizado pela Deloitte, vai realizar-se no dia 11 de maio às 15h e terá a participação e apoio da Associação, Observatório das Autarquias Locais.

Vai contar com a presença do Dr. Ricardo Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga e do Dr. Bartolomeu Noronha, Presidente do Conselho Científico do Observatório.

Neste Webinar vão ser analisados os desafios, estudos, medidas e soluções no âmbito autárquico.

Para mais informações está disponível o email – comunicacao@oal.pt

Durante este semana vai ser disponibilizado o Programa final e o link para inscrição.

 

3 – Campanha de solidariedade de angariação de computadores para alunos carenciados do OAL, vai terminar no dia 5 de maio. Agradecimento aos doadores e a todos os que nos ajudaram:

No dia 5 de maio, vai terminar a nossa campanha de solidariedade de angariação de computadores para alunos carenciados.

Agradecemos a todos os doadores que generosamente ofereceram computadores novos e antigos. Uma palavra de apreço, também, para a colaboração extraordinária que deram no âmbito da logística da recolha dos computadores.

Agradecemos, ainda, a todos os que participaram direta e indiretamente nesta Campanha.

Infelizmente as necessidades mantêm-se, temos muitos (mesmo muitos) casos de enormes carências em agregados familiares sem posses, razão pela qual agradecemos as vossas contribuições para outras Campanhas de angariação de computadores similares que continuam a decorrer.

 

4 – Webinar – “Gestão municipal em tempos de crise. Repercussões nos procedimentos concursais e execução dos contratos”:

Conforme anunciado na Comunicação da semana passada, o OAL vai organizar este Webinar, cuja data será anunciada esta semana.

Entretanto, alguns elementos fundadores do LABORATÓRIO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, sugeriram a possibilidade dos leitores enviarem sugestões e questões que considerem importantes serem abordadas, o que nos parece uma excelente iniciativa, pelo que está disponível o email comunicacao@oal.pt – para envio de perguntas – sobre os temas que os Oradores vão abordar.

 O programa, conforme anunciado, é o seguinte:

“O impacto dos efeitos do COVID-19 nos contratos. Modificações objetivas e a alteração anormal e imprevisível das circunstâncias. Soluções a adotar” – Bartolomeu Noronha

 “Gestão dos contratos de empreitada em tempos de pandemia e suas entropias” – Carla Granjo

 “Boas práticas e necessidades no âmbito da contratação pública e gestão de contratos em tempos de crise” – Eng. Diogo Brito

“Temáticas analisadas pelo Laboratório da Contratação Pública” – Miguel Guimarães

“Capacitação financeira e sustentabilidade orçamental das autarquias locais em tempos de pandemia” – Dr. Pedro Mota e Costa

 

5 – Comunicações do OAL estão a ter um aumento muito acentuado de leitores durante o período de confinamento.

Nas últimas 6 semanas, as comunicações semanais do OAL tiveram um aumento muito acentuado de leitores.

O nosso agradecimento ao Conselho de Redação à Dra. Ana Teresa Costa e ao Eng. Diogo Brito, que neste período de pandemia, apesar das dificuldades em se reunirem, tudo fizeram para que o envio das Comunicações não fosse interrompido, tendo estas, aliás, sido incrementadas.

O aumento do número de leitores, vem confirmar que a nossa opção em  “informar tecnicamente” e divulgar boas práticas, vai ao encontro das necessidades de quem lida e se interessa por temas técnicos transversais às autarquias, entidades do Estado Central e empresas.

Por último, o nosso muito obrigado a todos os nossos leitores habituais, bem como aos novos leitores que neste momento de confinamento passaram a conhecer os conteúdos das nossas Comunicações.

 

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