1 – Duas notas sobre o Congresso da Associação Nacional de Municípios:

a) As intervenções do Sr. Presidente da República e do Sr. Primeiro Ministro sobre a Regionalização, vieram confirmar a posição da Associação, Observatório das Autarquias Locais ao longo dos últimos três anos, sobre este tema:

• A necessidade da preparação, sobretudo organizativa e técnica deste processo. De facto, como sempre temos referido, sem um road map devidamente instruído e balizado, qualquer decisão política neste âmbito será feita “olhómetro”;

b) Quanto ao processo de Descentralização em curso, também constatámos, algo que repetimos quase semanalmente nas nossas comunicações:

• A falta de estudos e relatórios que fundamentem as necessárias decisões para defesa da prossecução do interesse público local. De facto, continuamos sem conhecer quaisquer análises de impacto que fundamentem as determinações que se pretendem efetivar.   

2 – Encontro Nacional das Agências de Energia e Ambiente:

Vai realizar-se o Encontro Nacional das Agências de Energia e Ambiente (ENAEA2019), subordinado ao tema “Agências de Energia e Ambiente: Agentes de Intervenção nos Territórios”, cuja organização é promovida pela RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente (Rede Nacional), em parceria com a Energaia – Agência de Energia do Sul da Área Metropolitana do Porto e com o apoio da Câmara Municipal de Espinho.

Este evento, terá lugar no dia 04 de Dezembro, em Espinho, no FACE – Fórum de Arte e Cultura de Espinho, tem como objetivo principal discutir temas cada vez mais emergentes para os territórios municipais, como os Contratos de Gestão de Eficiência Energética nos Municípios, as Comunidades de Energia Renovável e os Modelos de Financiamento para os Municípios a partir de 2020.

O evento contará com presença do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Dr. João Galamba, na Sessão de Abertura.

Um dos momentos altos do ENAEA2019 será a Cerimónia de Atribuição do Energy Globe Award Portugal 2019 à RNAE. A “Energy Globe 2019” é uma iniciativa internacional, em Portugal representada pela Advantage Austria, agência austríaca de internacionalização, a qual visa reconhecer os melhores projetos mundiais na área ambiental com maior impacto social e sustentável.

No âmbito do ENAEA2019,  existirá uma área dedicada à exposição/mostra de tecnologias, soluções e atividades de empresas e outras organizações.

Consulte o Programa e faça a sua inscrição AQUI (A inscrição é gratuita, contudo obrigatória)

3 – Notas informativas:

• Entrou em plenas funções a nova Direção da Associação Observatório das Autarquias Locais, para o triénio 2019 a 2021. O Departamento de Comunicação do OAL, deseja o maior dos sucessos aos membros dos órgãos sociais, os quais vão “fazer crescer o OAL” e incrementar este movimento ascendente iniciado há 5 anos.
• Conforme já anunciado vai realizar-se no início do mês de fevereiro em Matosinhos o 3.º Grande Encontro Nacional dos Gestores do Contrato.
• O GAC – Grupo com Altas Competências na Contratação Pública vai realizar uma sessão de esclarecimento no início de 2020, onde vai apresentar soluções para ultrapassar algumas das principais entropias que afetam os Municípios no âmbito da Contratação Pública.