1 – Reinício das formações do Observatório das Autarquias Locais:

A nossa Associação tem sido muito procurada para ministrar formações nas mais diversas áreas, mas como é de conhecimento público, no último ano com a implementação de outros projetos (nomeadamente, os de investigação) não foi possível aceder a tantas solicitações e – infelizmente -, tivemos de diminuir substancialmente o número destas ações.

Ciente da importância das formações, sobretudo nas áreas em que se verificam carências advenientes de alterações legais obrigatórias, a Direção do OAL deliberou reiniciar um programa intensivo de formações para capacitação técnica de todos os que simpaticamente nos contactam.

Para que estas formações tenham um âmbito e alcance o mais abrangente possível, vamos celebrar um Protocolo com uma das empresas auscultadas no processo de seleção que levámos a efeito.

O “renascer destas formações”, proporcionará a satisfação dos pedidos de todos os que nos procuram para o desenvolvimento das suas carreiras  – e contribuírem assim – para o sucesso das organizações a que pertencem.

Agradecemos, também, a disponibilidade dos reputados especialistas que vão ministrar as nossas formações, sintoma de que o nosso trabalho prosseguido nestes 5 anos, em prol da capacitação dos agentes é acompanhado por ilustres figuras das mais diversas áreas de conhecimento.

2 – Grupo com Altas Competências na Contratação Pública (GAC):                                                                                                                                                                                                                                           

Este Grupo iniciou funções esta semana e a pedido do Conselho Cientifico do OAL, vai realizar um conjunto de trabalhos sobre uma importantíssima e relevantíssima temática para as nossas autárquicas: a atribuição das concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão (BT).

Como é sabido, estamos perante uma das matérias tecnicamente mais “árduas” para o setor autárquico, com um impacto financeiro incomum, mas infelizmente continuamos a assistir a uma (preocupante) falta de ação.

Agradecemos aos elementos do GAC por terem aceite este convite, acreditando nós, que pelas suas altas qualificações profissionais e académicas, irão concretizar o objetivo de delinearem soluções concretas essenciais a uma efetivação dos passos necessários neste âmbito, dados os impactos que esta assunto tem no erário público municipal e interesse das populações.

3 – Curso de Direito Processual Administrativo:

O presente curso tem como objeto analisar, no ordenamento jurídico português, o Direito Processual Administrativo e, em particular, examinar as implicações e os problemas jurídicos essenciais que se colocam neste domínio em virtude das alterações que decorreram do pacote legislativo que visou a Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal.