1 – III Grande Encontro Nacional dos Gestores do Contrato Municipais:

Foi referido pelo IMPIC em diversos fóruns (nomeadamente nas últimas duas conferências organizadas pelo OAL) a publicação – a breve prazo – da Orientação Técnica relativa às funções do Gestor do Contrato.

Como é sabido, dado que muitos dos nossos leitores participaram nos últimos dois encontros nacionais e nas nossas formações do Gestor do Contrato, esta é uma das temáticas sobre a qual Observatório mais se tem pronunciado e procedido a divulgações sobre as boas práticas a adotar no exercício dessa funções.

Nesse sentido, a Direção deliberou que, logo após a publicação da Orientação Técnica do IMPIC, anunciará a data da realização do III Grande Encontro Nacional dos Gestores do Contrato Municipais, evento que proporcionará a troca de experiências de todos os que, no dia-a-dia, têm responsabilidades no exercício destas funções.

2 – Presidente da Câmara de Municipal de Gaia preocupado que a descentralização “atraiçoe” as legítimas expetativas dos cidadãos:

O tema da descentralização deve ser objeto de ampla reflexão e análise dos órgãos autárquicos para, em seguida, cada município aferir como deve proceder e em que moldes, à “receção destas competências” para assegurar as condições necessárias ao exercício do interesse público municipal.

Pela sua pertinência, reproduzimos as declarações do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Dr. Eduardo Vítor Rodrigues, o qual afirmou ter “medo” de que o processo de descentralização “atraiçoe” os cidadãos e faça com que a confiança na política “piore“.

“O receio que eu tenho destes processos não é o medo de gerir (…) é de uma coisa muito pior, que este processo atraiçoe todos os cidadãos. Porque se o cidadão perceber que a descentralização na verdade corresponde a um empandeiramento de responsabilidades, sem o pacote financeiro, o nível de confiança na política vai piorar“, referiu.

Eduardo Vítor Rodrigues, falava durante a jornada “Regionalização e Educação”, na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCEUP), comparou o processo de descentralização da educação à compra de um carro em segunda mão.

“Desculpem a comparação idiota, mas algum de vós, ia comprar um carro usado sem pelo menos terem a ilusão de que ele foi todo revisto? O problema é que nós recebemos o carro usado com o motor gripado, com a chapa com ferrugem e agora dizem, resolvam“, ironizou.

O autarca afirmou ainda existir um “cinismo” em todo o processo, defendendo que “caso as coisas não melhorem“, os cidadãos vão considerar que de “nada serviu” a descentralização.

3 – Congresso da Associação de Municípios (ANMP), em novembro, debate regionalização:

O próximo congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a decorrer no final de novembro, vai centrar-se em questões relacionadas com a descentralização e a regionalização, disse hoje o presidente da Associação.

O congresso terá lugar na cidade de Vila Real, nos dias 29 e 30 de novembro, vai decorrer sob o tema “Descentralizar, regionalizar para um melhor Portugal”, disse à agência Lusa o presidente da ANMP, Manuel Machado:

“o congresso vai ser focado, na prática, nas matérias que dizem respeito à consolidação das matérias que dizem respeito à descentralização e ao impulso que se sente necessário para a regionalização“, para se “conseguir um Portugal melhor“.

A Associação tem, entretanto, “calendarizadas várias reuniões descentralizadas pelo território nacional“, no âmbito da preparação do seu próximo congresso, que é o 24.º e que não é eletivo, adiantou o Presidente Manuel Machado.