1 – Laboratório da Contratação Pública – convite à admissão de novos elementos para este Grupo:

A Associação Observatório das Autarquias Locais, conjuntamente com vários elementos dos municípios constituíram um Grupo denominado LABORATÓRIO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA.

Entretanto na última semana, recebemos vários pedidos de pessoas que pretendem participar nas atividades do Laboratório, e de outras que, apenas, pretendem estar ao corrente das trocas de informações sobre a execução dos contratos, mecanismos adotados nos Municípios no âmbito da contratação pública, envio de textos, soluções e memorandos.

Para acolhimento desses pedidos, é com o maior dos gostos que comunicamos a possibilidade de participação aos elementos das autarquias, setor empresarial local, Estado Central e empresas do setor empresarial do Estado.

 Quem pretender participar está convidado. Nesse sentido, deverá enviar para o email geral@oal.pt a seguinte informação:

• Nome, categoria profissional e entidade;
• Os elementos que costumam participar nas atividades do OAL, apenas necessitam de telefonar ou enviar email a comunicarem a intenção de participação.

A participação no Laboratório da Contração Pública, não acarreta qualquer custo ou pagamento ao membro.

2 – Webinar – “Gestão municipal em tempos de crise. Repercussões nos procedimentos concursais e execução dos contratos”:

 Programa:

Alguns oradores irão apresentar, nas nossas comunicações semanais, um resumo das suas intervenções.

O texto-resumo de hoje é do Eng. Diogo Brito:

Boas práticas e necessidades no âmbito da contratação pública e gestão de contratos em tempos de crise:

“Nesta época de emergência nacional, temos constatado o esforço de todos os Municípios em manterem as suas atividades, apesar das adversidades dos efeitos do COVID-19.

No entanto, os impactos desta pandemia estão em muitos casos, a causar grandes constrangimentos na respetiva execução contratual, situação que obrigou vários Municípios a terem de interromper, em alguns casos quase por completo (ou mesmo a suprimirem) a execução de “parte”  dos contratos em curso.

Tem-se assistido a muito casos de impossibilidade dos fornecedores e prestadores de serviços continuarem os respetivos trabalhos, assistindo-se, ainda a dois problemas consideráveis, mas de simples resolução:

1 – Contratos cuja execução foi anteriormente planeada, e estão agora a “sofrer” os efeitos negativos do Covid-19, facto que está a inviabilizar a sua futura monitorização e boa gestão;

2 – A inexistência de metodologias e ferramentas adequadas que permitam  aos Gestores dos Contrato dos Municípios, setor empresarial local e de Entidades do Estado Central, gerirem e monitorizarem alguns dos contratos a seu cargo com o mínimo de presença física possível.

Na minha intervenção serão abordados os vários problemas que mais se têm verificado no âmbito da contratação pública, com implicações diretas na gestão da execução dos contratos, bem como as soluções que têm sido comprovadamente eficazes para a atual realidade nacional.

Algumas das soluções que vou apresentar, também se aplicam aos tempos de “normalidade”, e permitem mitigar em grande escala algumas das entropias verificadas habitualmente na gestão da execução de contratos.”

3 – Conselho de Ministros de 23 de abril de 2020 – setor autárquico:

Aprovação da proposta de Lei, a submeter à apreciação da Assembleia da República, com medidas excecionais complementares, aplicáveis até 30 de junho de 2020, apontadas pelas autarquias locais como indispensáveis para assegurar uma resposta imediata e eficaz na prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica, designadamente no âmbito do Fundo Social Municipal (FSM) e do Fundo de Apoio Municipal (FAM).

A proposta prevê o recurso ao Fundo Social Municipal (FSM) para financiamento de despesas com equipamentos, bens e serviços de combate aos efeitos da pandemia de covid-19, e uma moratória de seis meses das prestações que tinham de se pagas em 2020.

A discussão e votação vai ser no plenário da Assembleia da República desta semana.

4 – Campanha de solidariedade de angariação de computadores para alunos carenciados:

A nossa campanha continua a decorrer – e solicitamos novamente a contribuição de todos que tenham possibilidades – de adquirirem computadores, ou que tenham computadores antigos/velhos, que os possam oferecer aos alunos com carências.

Informamos, a quem queira doar os computadores antigos, que está disponível o email geral@oal.pt

Quem quiser ajudar na organização e logística da campanha é muito bem-vindo e pode inscrever-se através do email comunicação@oal.pt

Por último, solicitamos um especial apoio aos nossos associados, elementos das autarquias do nosso país e aos nossos leitores para divulgarem esta Campanha.