Políticas Incremento Receitas Próprias

As receitas municipais dependem, na sua maioria de “impostos municipais” cobrados pelo Estado Central e suas transferências.
Esta metodologia, restringe o princípio constitucional da autonomia financeira e patrimonial dos nossos Municípios e impossibilita que este seja verdadeiramente alcançado.
Enquanto não forem disponibilizados e criados novos instrumentos, que permitam aumentar as receitas próprias dos Municípios, para servirem os interesses próprios das suas populações, não se pode falar de uma verdadeira autonomia.
O paradigma tem de mudar, e esse vai ser um dos grandes objetivos do Observatório das Autarquias Locais: a criação de uma verdadeira política de incremento de receitas próprias, que sustente a respetiva autodeterminação.
Nesse sentido, estamos a iniciar um amplo estudo e análise, que permita o início de um “caminho”, que tem de ser forçosamente percorrido.