Como é sabido a Associação Observatório das Autarquias Locais tem dedicado uma especial atenção a esta temática, dada a sua relevância para a monitorização da execução dos contratos públicos e, consequentemente, para a prossecução do interesse público económico das entidades do Estado, sendo de destacar os Municípios e suas Associações pelo seu “peso” na contratação pública nacional.

Veja-se, a título de exemplo, que de acordo com as nossas estimativas, 57% dos contratos de empreitada do nosso país foram celebrados pelo setor autárquico, razão pela qual os Gestores do Contrato municipais têm um papel relevantíssimo neste “ecossistema”.

Os nosso bem-haja ao IMPIC por esta publicação muito importante para todos os que exercem estas funções. A Orientação Técnica está disponível AQUI.

Quanto ao seu dispositivo, este trata de alguns dos principais aspetos a serem tidos em conta pelas Entidades e seus Gestores do Contrato. Não temos uma enunciação taxativa de todas as “atividades dos Gestores do Contrato”, o que se compreende, porque o seu exercício abarca “milhões de situações”, as quais não podem ser todas previstas.

É também com muita satisfação que vemos, na introdução da orientação técnica, a referência à utilização de ferramentas informáticas, assunto sobre o qual fomos pioneiros no nosso país. Sempre afirmamos que o exercício eficaz desta função, teria de ser (forçosamente) acompanhado de modelos e relatórios uniformizados inseridos em dashboards tecnológicas.

Lembramos também que o Observatório das Autarquias Locais tem pugnado para que as Autarquias Locais possam contar com a ajuda especializada e multidisciplinar, para implementar devidamente estas ferramentas de forma integrada, com a adoção de boas práticas e regulamentação interna que assegurem o cumprimento da legislação nacional, nomeadamente a partir do nosso Centro de Apoio aos Gestores do Contrato. Para informações sobre as soluções existentes no mercado, está disponível o email: comunicacao@oal.pt.

Entretanto, conforme recorrentemente por nós anunciado, dada a relevância deste tema, já está constituído o Centro de Apoio aos Gestores do Contrato – acima referido – e a Bolsa de Gestores Internos e Externos, os quais estão à disposição dos Municípios e seus Gestores do Contrato e podem ser contactados no email geral@oal.pt.

Lembramos, ainda, que o Centro de Apoio aos Gestores do Contrato e a Bolsa de Gestores Internos e Externos, é supervisionada pelo Grupo com Altas Competências na Contratação Pública, o qual, pela sua enorme capacitação técnica na área dos mercados públicos, também está à disposição e pode ser contactado através do email: comunicação@oal.pt.

Como complemento destas ações, estamos, simultâneamente, a implementar o Registo Nacional dos Gestores do Contrato,  por forma a possibilitar a troca de informações e comunicações num ambiente de partilha de experiências, estabelecendo-se uma plataforma de contactos que poderá desempenhar um papel muito relevante para o “ecossistema dos Gestores do Contrato”.

Por último, lembramos que estamos a organizar o III Grande Encontro Nacional dos Gestores do Contrato Municipais, a ter lugar no mês de fevereiro na cidade de Matosinhos, no qual vamos tratar e abordar as necessidades de capacitação técnica dos Gestores, a implementação de sistemas de apoio e a utilização de ferramentas tecnológicas adequadas para quem exerce estas funções “nucleares” para todo o atual sistema da contração pública nacional.  

Agradecemos aos patrocinadores e o apoio do Município de Matosinhos, os quais vão permitir que a participação nesta conferência seja gratuita para os inscritos.