1 – Webinar “Agilize processos de rotina. Conheça os benefícios da automatização”:

A Skillmind, em parceria com a Amatech Group, levará a cabo um Webinar cujo objetivo é debater os benefícios da automatização através da tecnologia RPA (Robotic Process Automation), que se apresenta como a aliada perfeita para otimizar os processos internos de qualquer organização.

Esta tecnologia afigura-se ideal para automatizar tarefas manuais, repetitivas, administrativas e propensas a erro, permitindo aos técnicos disporem de mais tempo para se dedicarem a tarefas de maior valor.

O Webinar decorrerá no dia 20 de abril de 2021, às 11h.

As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias. Inscreva-se AQUI.

2 – Webinar: Cidades pela Neutralidade Carbónica 2030 – Desafios e Soluções em Rede, dia 15 de abril:

Evento online da Deloitte em parceria com BCSD Portugal – Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável.

Programa:

Há atualmente um reconhecimento generalizado de que os compromissos de descarbonização assumidos no âmbito do Acordo de Paris não poderão ser atingidos sem uma participação integrada das cidades e das administrações locais. 

 Agenda:

09:30 | Boas Vindas

– João Meneses, Secretário-Geral do BCSD Portugal

09:35 | Abertura 

– Carlos Miguel, Secretário de Estado Adjunto do Desenvolvimento Regional

– Teresa Almeida, Presidente da CCDR-LVT

09:50 | Desafios Globais, Respostas Locais – João Meneses, Secretário-Geral do BCSD Portugal

10:00 | Da teoria à prática: Financiamento e Oportunidades 

• Parte I – Urban Future with a Purpose & Recap testimonial Ursula Von der Leyen – Miguel Eiras Antunes, Partner, Smart Cities Global Leader, Deloitte
• Parte II – Case Study “Sustainable Tampere 2030 Program” – Laura Inha, Development Manager, City of Tampere

– Moderação: Ana Raposo, Manager, Deloitte

• Parte III – Painel “Oportunidades de financiamento e a neutralidade carbónica

– Moderação: Ana Raposo, Manager, Deloitte

– Paulo Ferrão, Professor Catedrático no Instituto Superior Técnico

– Filipe Melo Sampaio, Associate Partner, Deloitte

10:45 | A urgência e os desafios da agenda da neutralidade carbónica

– Moderação: Bartolomeu de Noronha, Presidente do Conselho Científico da Associação Observatório das Autarquias Locais

– Rui Gidro, Partner, Deloitte

– José Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro

– Luísa Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos

– Nuno Lacasta, Presidente da APA

11:30 | Soluções empresariais para a Neutralidade Carbónica

12:45 | Encerramento

– João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e da Ação Climática

As inscrições podem ser feitas AQUI.

3 – Debate: Cross fire na contração pública – Tema: A mediação e a arbitragem, dia 20 de abril, às 18h:

Para dar a conhecer a Mediação e a Arbitragem na contratação pública, no dia 20 de abril (18h – 19h), vai ter lugar o Debate, “Mediação e Arbitragem”, moderado pelo Professor Rui Medeiros, com a participação do Dr. Bartolomeu de Noronha e do Dr. Miguel Osório de Castro.

Chamamos a atenção para as vantagens da Mediação e da Arbitragem para a execução dos projetos  financiados e cofinanciamentos por fundos europeus, como sejam por exemplo, o Fundo Social Europeu (FSE), Fundo de Coesão (FC) e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), os quais estão sob a condição de serem cumpridas calendarizações contratuais para o cumprimento de metas e objetivos no âmbito da respetiva candidatura, e conforme tem sido amplamente referido por inúmeras entidades públicas nos mais diversos fóruns, o sistema de contratação publica, muitas das vezes, não permite o cumprimento dos prazos previstos na respetiva calendarização.

Nesse sentido, o recurso aos meios de resolução alternativas de litígios previstos no Código dos Contratos Públicos (CCP), podem permitir uma diminuição/encurtamento dos prazos, porque o não cumprimento de metas e objetivos pode determinar a redução ou a revogação do apoio à operação ou à despesa (vide artigo 23.º n.ºs 2 e 3 do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro).

Também é de referir, as vantagens destes mecanismos para se evitar e combater eventuais irregularidades que podem “contagiar” o (co)financiamento obtido ao abrigo das candidaturas por força da Decisão da Comissão de 14 de maio de 2019, que estabelece as orientações para determinar as correções financeiras a introduzir nas despesas financiadas pela União Europeia, devido ao incumprimento das regras aplicáveis em matéria de contratos públicos. De facto, até podem existir irregularidades que podem implicar a aplicação de uma taxa de correção até 100%, com a consequente reposição de todo o montante obtido a título de cofinanciamento, acrescido de juros, e ainda influenciar na seleção de candidaturas subsequentes (vide artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro).

Como a realidade processual portuguesa está profundamente afetada pela morosidade (os nossos tribunais administrativos são os segundos mais demorados da União Europeia), a Mediação e Arbitragem podem dar uma resposta mais imediata às situações de impasse que podem atrasar os projetos, sobretudo nesta conjuntura económica marcada pelas incertezas da pandemia da Covid-19, obtendo-se por essa via uma maior celeridade e rigor nestes projetos essenciais ao desenvolvimento económico do nosso país.

Ainda no âmbito da contratação pública, a APMEP vai organizar os seguintes debates e palestras:

1 – Palestra pelo Senhor Juiz Conselheiro Dr. José Tavares, Presidente do Tribunal de Contas no dia 7 de abril, das 18h às 19h 30m;

2 – “Contratação Tecnológica” Moderador Professor Luís Valadares Tavares, com a participação do Doutor Pedro Maia, CIO da EDPC e do Dr. Filipe Coimbra do CHMA no dia 13 de abril das 18h às 19h 30m.

As inscrições são gratuitas, mas sujeitas a registo AQUI, onde poderá consultar o programa.

4 – Contributo do Observatório para as concessões de eletricidade em baixa tensão:

O Observatório das Autarquias Locais (OAL) apresentou um documento com o seu contributo à Secretaria de Estado da Energia, para ser enviado ao Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 118/14/2020, de 20 de novembro, que tem como um dos seus objetivos o suprimento da  “necessidade de definir e concretizar uma nova visão estratégica para a rede elétrica nacional, enquanto parte de um sistema elétrico fortemente descarbonizado, descentralizado e digitalizado, com enfoque no produtor-consumidor de energia enquanto ator ativo no sistema, que continue a assegurar níveis adequados de qualidade de serviço e segurança do abastecimento, e atendendo, também, à necessidade do procedimento concursal materializar os princípios legalmente estabelecidos.”

O documento apresentado, foi da autoria do Dr. Bartolomeu de Noronha, Presidente do nosso Conselho Científico, tendo sido prestada uma especial atenção à necessidade de uma “concentração de esforços” nas condições da extinção dos ainda vigentes contratos de concessão, dado que a sempre invocada falta de conhecimento efetivo dos bens, direitos e obrigações das atuais concessões sem reporte dos respetivos ativos, torna impossível uma avaliação técnica e económico-financeira fidedigna da respetiva concessão, nomeadamente o quantum da indemnização a ser paga ao anterior concessionário, facto este que assume ainda maior acuidade, pelo facto da cessação dos efeitos dos atuais contratos de concessão não se afigurar vir a ser imediata e célere, mas sim, prolongada e geradora de obrigações que perdurarão muito além da sua vigência.

Estamos convictos que as soluções apresentadas, poderão constituir o ponto de partida para o sucesso de qualquer solução final que se venha a efetivar.

5 – Mobilização de especialistas em contratação pública para apresentação de soluções dirigidas aos projetos financiados e cofinanciados por fundos europeus:

O Observatório das Autarquias Locais em conjunto com outras associações, vão anunciar na nossa próxima comunicação os nomes de alguns dos mais reputados especialistas nas áreas do direito, engenharia civil, informática e gestão, que vão participar na apresentação de soluções destinadas a permitir a correta execução (e em tempo) de projetos financiados e cofinanciados por fundos europeus.

Os 40 especialistas estão a ultimar os seus trabalhos e ações para a apresentação que vai ter lugar no final do mês de abril.

Uma das principais preocupações destas associações da sociedade civil, que conduziu à necessidade de reunir estes especialistas, tem a ver com a falta de divulgação no nosso país de mecanismos que correspondem às boas práticas de gestão internacionais para os projetos de infraestruturas, nomeadamente, as normas e recomendações da FIDIC – International Federation of Consulting Engineers, DRBF – Dispute Resolution Board Foundation e da ITA – International Tunneling and Underground Space Association, facto que se procura reverter com as ações previstas.

Parece assistir-se em Portugal (neste momento em que a retoma económica é uma prioridade), a uma falta de proatividade na adoção de mecanismos e de I & D nesta época muito difícil, quanto ao que se considera ser indispensável ou adequado à aplicação do princípio da eficiência, designadamente ao nível de uma gestão administrativa pautada por critérios de eficiência, economicidade e celeridade.

6 – Formações do Observatório até ao final do segundo trimestre do 2021:

1 – Práticas e mecanismos da contratação pública mais adequados em matéria de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus:

• Módulo 1, fase pré-contratual;
• Módulo 2, execução dos contratos.

2 – Formação geral – Revisão do Código dos Contratos Públicos em curso (7h):

 Programa:

• Medidas especiais de contratação pública em matéria de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus;
• Principais alterações da revisão em curso ao Código dos Contratos Públicos.

3 – Formação para os Gestores do Contrato:

A – Formação generalista (7h):

Abordagem às várias áreas de atuação do Gestor do Contrato no âmbito da gestão da execução dos contratos e contratação publica, identificando as principais responsabilidades e obrigações de um ponto de vista jurídico e prático, com foco não só na conformidade jurídica e processual, como também na implementação das boas práticas que permitam a mitigação de desvios e inconformidades no contexto da gestão dos contratos administrativos.

B – Formação Avançada (21h):

Inclui a formação generalista e outros dois módulos adicionais que se consideram de grande relevância para todos os Gestores do Contrato.

C – Contratação pública e gestão financeira dos contratos (7h):

• Adoção de boas práticas na contratação pública no sentido de garantir (não só) a conformidade jurídica, mas também de facilitar as funções do Gestor do Contrato no âmbito da monitorização material, temporal e financeira dos contratos;
• Metodologias e principais preocupações do Gestor do Contrato no âmbito da mitigação de inconformidades e desvios na execução financeira de contratos públicos.

4 – Formação: Efeitos e consequências da pandemia da COVID-19 na execução dos contratos:

Programa:

• Modificações objetivas dos contratos;
• Redução e conversão dos contratos públicos;
• Adiantamento de preços;
• Regime da liberação das cauções;
• Revisão de preços (ordinária e extraordinária);
• Direitos de step in e step out;
• Multas contratuais;
• Suspensão da execução dos trabalhos;
• Trabalhos complementares.