«Autarcas defendem descentralização, mas só com os meios necessários»
A Associação Nacional de Municípios Portugueses defendeu no seu último congresso – o XXII Congresso “Afirmar Portugal com o Poder Local” – um processo de descentralização que rejeita em absoluto processos de retirada de competências dos Municípios em áreas da sua responsabilidade.
Esta resolução constituiu uma reafirmação da autonomia local e pretendeu dar voz aos Municípios portugueses no que se refere aos problemas actuais decorrentes do novo regime jurídico das autarquias locais instituído pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.
Esta resolução constituiu uma reafirmação da autonomia local e pretendeu dar voz aos Municípios portugueses no que se refere aos problemas actuais decorrentes do novo regime jurídico das autarquias locais instituído pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.
Fonte:
https://observador.pt/2015/03/28/autarcas-defendem-descentralizacao-so-os-meios-necessarios/