Select Page
Palácio de Cristal – outra perspetiva // Regionalização está nas “mãos” da Assembleia da República // Mudança de paradigma sobre o Anuário Financeiro dos Municípios // Várias notícias sobre alguns itens do Anuário Financeiro dos Municípios

1 – Palácio de Cristal – outra perspetiva:

Estatutariamente o OAL só se pronuncia sobre a vertente técnica dos assuntos, e sempre o fará, mas como esta temática tem sido objeto de aturada divulgação pela comunicação social, consideramos que estas alturas de maior mediatismo podem ser aproveitadas para a divulgação de aspetos muitas vezes esquecidos, ou objeto de menor atenção (embora, apenas, no referido âmbito técnico).

De facto, neste tema, ainda não vimos qualquer referência sobre os contributos dos patrocínios nos projetos de infraestruturas e respetiva poupança financeira para o erário público municipal.

Analisámos vários exemplos ocorridos em países comunitários sobre a utilização do branding name em infraestruturas semelhantes – demonstrando essa análise sobre esta tipologia de patrocínios – uma diminuição dos montantes a pagar – durante o ciclo de vida dos projetos.

Esta decisão tomada a nível municipal – de reabilitação de uma infraestrutura de interesse público – com novas capacidades térmicas, acústicas e outras valências, tendo por base um modelo contratual “fora da caixa, também já foi utilizado por outras entidades públicas e, deve ser objeto de estudo e análise das suas potencialidades, nomeadamente, quanto à viabilidade da sua implementação noutros locais do território nacional.

 

2 – Regionalização está nas “mãos” da Assembleia da República:

A regionalização é uma opção política e a Assembleia da República tomará a decisão“, afirmou o Sr. Primeiro Ministro, garantindo que “o Governo, nessa matéria, não apresentará qualquer proposta“.

Aguardamos por novos desenvolvimentos e, certamente, com o processo de Descentralização a decorrer sem informações de suporte sobre algumas das suas vertentes, provavelmente o prazo previsto para 2021, será adiado, o que pode ser uma boa notícia, pois como temos chamado reiteradamente a atenção, o setor autárquico terá mais tempo para instruir os estudos e análises necessários, o que diga-se na verdade, não está a ser feito ao ritmo desejável.

 

3 – Mudança de paradigma das Autarquias Locais sobre o Anuário Financeiro dos Municípios:

Quando em 2003, um grupo de professores universitários elaborou o 1.º Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, muitas autarquias locais ainda não estavam ao corrente das suas vantagens quanto às mais valias da disponibilização dos seus dados financeiros.

Passados 16 anos, é com enorme satisfação, que vemos uma mudança total deste paradigma – e muitas das vezes – são as próprias autarquias as primeiras a facultarem as informações em falta. De facto, esta evolução das mentalidades foi notável.

Os nossos parabéns e agradecimento aos autores deste documento de enorme relevância, no que diz respeito à utilização dos recursos públicos e à qualidade da decisão municipal portuguesa.

 

4 – Municípios registaram superavit em 2018:

Os municípios registaram no ano 2018 um superavit de 466 milhões de euros, disse na semana passada o Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Dr. Manuel Machado.

Pelo quinto ano consecutivo os municípios portugueses registam um superavit”, sublinhou, em declarações à agência Lusa.

Os municípios são “o único subsetor da administração pública” que gera excedente, destacou.

 

5 – Receitas próprias dos Municípios têm de aumentar:

Apenas 82 dos 308 municípios tiveram em 2018 receitas próprias superiores a 50% do total, demonstrando que a generalidade das autarquias, sobretudo as de pequena dimensão, dependem ainda das transferências do Estado, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios.

O estudo, divulgado anualmente pela Ordem dos Contabilistas Certificados – com o objetivo de ser uma referência na monitorização da eficiência do uso de recursos públicos pela administração local -, considera que um município apresenta independência financeira quando as receitas próprias representam pelo menos 50% das suas receitas totais.

A necessidade do aumento das receitas próprias, tem sido objeto de estudo pelo OAL. Nesse sentido, vide no nosso site o link https://oal.pt/politicas-incremento-receitas-proprias/

 

6 – Câmaras municipais arrecadaram 3.470,2 milhões de euros em impostos e taxas, o valor mais elevado de sempre:

Na semana passada o Jornal de Negócios noticiou que as câmaras municipais arrecadaram em 2018, 3.470,2 milhões de euros em impostos e taxas. O matutino analisou os dados divulgados no já referido Anuário Financeiro dos Municípios.

Este é o valor mais elevado de sempre, ao mesmo tempo que as receitas fiscais continuam a representar a maior fatia das receitas municipais.

Relativamente a 2017, registou-se um aumento de 4,2% no montante gerado por estes impostos, um crescimento inferior ao verificado há dois anos (11,2%). Em resumo, assistiu-se a uma subida do peso dos impostos e taxas nas receitas das câmaras municipais, mas menos acentuado do que no ano anterior.

 

 

Share This