Notícias
«Só nove câmaras enviaram programas de ajustamento»
O Fundo de Apoio Municipal pretende ser uma solução para o endividamento das Autarquias locais, prevendo mecanismos de recuperação financeira para os municípios que se encontrem em situação de rutura…
«Lei das Finanças Locais com verba adicional para premiar desempenho dos municípios»
A Lei das Finanças Locais tem para 2016 um adicional de transferência financeira para as Comunidades Intermunicipais (CIM), baseado no resultado alcançado num indicador chamado indicador…
«Autarcas reclamam uma nova Lei das Finanças Locais»
Autarcas acham fundamental que seja elaborada uma nova Lei de Finanças Locais, numa reformulação dos mecanismos das transferências do Orçamento de Estado para as autarquias…
«Autarquias querem baixar taxa máxima de IMI para 0,4%»
A taxa máxima do IMI, actualmente em 0,5%, deve baixar para 0,4%, para compensar o fim da cláusula-travão neste imposto, defende a ANMP. Os autarcas querem ainda assegurar que o IMT não vai ser extinto…